Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo / Expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use in the state of Espírito Santo

RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.

ABSTRACT Compulsory hospitalization due to drug use has been questioned in the Mental Health Policy and expresses the struggle between the principles of Unified Health System (SUS)/Psychiatric Reform versus the private interests about remanicomialization. This paper analyses expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use carried out by the State Health Secretariat of Espírito Santo (ES) between 2014 and 2019 and aims to identify its allocation. It outlines brief reflections on the right to health and the disputes over public funds. This is documentary research with data gathered from the ES Transparency Portal. Descriptive statistical analysis and categoric content analysis were used. The data show disputes over public funds and that this is not a transparent process to society. The struggles between the Executive and the Judiciary over the right of access to health treatment are points that must be discussed.

Política sobre drogas no estado do Espírito Santo: consolidando retrocessos / Drugs policy in the etate of Espírito Santo: consolidating setbacks

Este artigo tem como objetivo apresentar os dados da pesquisa Políticas de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Espírito Santo (ES), efetuada entre os anos de 2012 a 2014, na qual realizou-se um diagnóstico sobre as instituições de tratamento, prevenção, redução de danos e ensino/pesquisa na área de drogas no ES. Realizaram-se entrevistas com os dirigentes das entidades com a aplicação de instrumento de coleta de dados. Observou-se um cenário que aponta para o crescimento de Comunidades Terapêuticas Religiosas, a reafirmação da lógica manicomial expressa nos encaminhamentos recorrentes da quase totalidade dos municípios capixabas para instituições com regime de internação e, sobretudo, a ausência de instituições qualificadas para atender as demandas para tratamento na área de drogas. Assim, nossas reflexões acompanham as reflexões da Luta Antimanicomial e demais movimentos em defesa do SUS no sentido de nos posicionamos contra a implantação de uma "rede paralela" à rede pública de saúde.

This article presents the results of the study Policies attention to issues related to alcohol and other drugs in Espirito Santo (ES)", conducted between the years 2012-2014, which realized a diagnosis of the institutions of treatment, prevention, harm reduction and education / research on drugs in ES. Interviews were conducted with the leaders of institutions with the application of survey. There has been a scenario that points to the growth of therapeutic Religious Communities, the reaffirmation of asylum Express Logic in recurrent referrals of almost all of the ES cities for institutions with hospitalization regime and especially, inexistence of qualified institutions to receive demands for drug treatment. Our reflections follow the reflections of mental health and other movements in defense of the Brazilian Health System (SUS) against the implementation of a "parallel network" to public health.

A política antidrogas brasileira: velhos dilemas / Brazil's anti-drugs policies: old dilemmas

O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).

The current debate in relation to drugs has been formed around scientific speeches which tend to configure the issue about drugs either as a public security matter (related to the drug trafficking and the offer repression) or as a public health matter (related to demand repression on one hand and harm reduction on the other). The present paper brings a reflection which seeks to configure how the confrontation policies to drugs in Brazil attempt, in their propositions, to a struggle in the logic of public security expressed in the opposition between the confrontation policies in relation to the drug issue - the national anti-drug policy instituted in 2003 by the National Anti-drug Department (a structure created in the government of Fernando Henrique Cardoso by the provisory measure nº. 1669 of 1998 and changed in Lula's government to Public Policy about drugs) and the whole attention policy to drug and alcohol users of the Ministry of Health (instituted in Fernando Henrique Cardoso's government).

Derrubam-se as casas: a desconstrução da questão indígena no cenário da política social / Snock down the house: the desconstruction of the indigenous question in the scenario of the social politics

O objetivo deste artigo é refletir sobre a política social tendo por pano de fundo um episódio de confronto na luta pela posse da terra ocorrido no Espírito Santo no mês de janeiro de 2006. Tal reflexão parte do pressuposto de que a questão social e a questão ambiental não se dissociam. A análise realizada baseou-se em uma revisão teórica centrada nos principais aspectos presentes na formulação de política pública e em documentos publicados na mídia impressa capixaba que cobriram o ocorrido. Eles nos permitiram evidenciar a lógica da produção capitalista que engendra em seu discurso a bandeira do desenvolvimento sustentável presente no conflito em torno da propriedade e do uso da terra. Nesse sentido, busca-se contribuir com a reflexão sobre a questão dos povos indígenas, apontando cenas e tramas que se configuram no discurso da mídia e apontam invisibilidades de ordem ideológica.

The goal of these work is to reflection about social politics that has as background the confront to get the earth in Espírito Santo State, occurred in January, 2006. This reflection have as hypothesis that the social and environmental issue are correlated. The analysis were constructed based in the theoretical revision that have centered bases in the presents aspects in the research of the public politics and some documents published in the capixaba media that reported the fact. It has permitted to evidence a logic of the capitalist production that has root a discourse of the sustained development present in the conflict surrounding of the propriety and of use of the earth. In this sense, one gets contribution with reflection about the issue of the indigenous people point out scene that it configuration in the discourse of the media and point out invisibility of the ideological order.

Perfil dos membros de Alcoólicos Anônimos na Grande Vitória, Espírito Santo / Profile of participants of the Anonymous Alcoholic group in Grande Vitória, ES, Brazil

O objetivo desta pesquisa é analisar o perfil dos membros dos grupos dos Alcoólicos Anônimos (AA) existentes na Grande Vitória (estado do Espírito Santo, compreendendo Vitória, vila Velha, Serra, Cariacica e guarapari). A pesquisa envolveu 289 membros. Foi desenvolvido um questionário de autopreenchimento cujos dados foram analisados em categorias de análise (perguntas abertas) e análise estatística (perguntas fechadas). Predomínio de indivíduos do sexo masculino (91,7 por cento), de meia-idade (média de 44 anos), 66,8 por cento casados, 56 por cento inseridos no mrcado de trabalho e 74 por cento nunca procuraram outro tratamento. A adesão aos grupos ocorreu no primeiro contato (43,7 por cento); 59 por cento participam das atividades administrativas; e a participação em grupos de apoio para familiares e amigos de alcoólicos (ALANON) foi reduzida (34,7 por cento). De um modo geral, os grupos de mútua ajuda são agentes importantes na reinserção social de dependentes químicos, tendo impacto sobre a constituição de uma nova identidade estruturada pela afiliação ao grupo